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Cabra da PesteExpo Tattoo 2027 · CEC
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Minuta em Revisão Jurídica — Termos de Uso do Site

Versão 26/09/2026 · Este documento é uma minuta técnica em fase de revisão pelo departamento jurídico e validação da organização (item GO/NO-GO de 05/10/2026).

Termos de Uso do Site

Última atualização: 26 de Setembro de 2026 · Versão 1.0 (v1 - Lançamento)

1. Sobre o Site e a Organização

Este site é de propriedade e gestão da RD7 SOLUCOES E COMERCIO LTDA (RD7 Soluções), inscrita no CNPJ sob o nº 29.083.352/0001-30, organizadora da Cabra da Peste Expo Tattoo 2027, evento que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2027 no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE.

Ao acessar este site e utilizar suas funcionalidades, você concorda expressamente com as disposições destes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Pré-cadastro de Expositores

  • 2.1 Gratuidade: O pré-cadastro de expositores é totalmente gratuito e não gera qualquer obrigação financeira para o interessado.
  • 2.2 Não é Reserva: O pré-cadastro não constitui compra, reserva garantida ou locação de estande.
  • 2.3 Janela de Prioridade: O pré-cadastro confere ao titular o direito de acesso antecipado ao croqui com 48 horas de antecedência em relação à abertura das vendas gerais do Lote 1, que ocorrerá em 21/10/2026.
  • 2.4 Confirmação de Estande: A titularidade do estande só se efetiva após a reserva formal no sistema de vendas (v2), aceite do Contrato do Expositor e confirmação de pagamento (sinal ou quitação).
  • 2.5 Limite por Titular: É permitido apenas um pré-cadastro por profissional/empresa. Cadastros comprovadamente fraudulentos ou duplicados serão desconsiderados.

3. Concurso da Arte Oficial

A submissão de artes no Concurso da Arte Oficial é regida pelo respectivo Regulamento Oficial, aceito no momento da inscrição. Em caso de divergência, as disposições específicas do regulamento prevalecerão.

4. Votações Populares e Antifraude

As votações abertas promovidas no site (como a seleção final da Arte Oficial e o Voto Popular do Concurso de Tatuagem) exigem verificação por código enviado ao e-mail informado pelo votante. É admitido estritamente um voto por pessoa identificada. Votos gerados por scripts automatizados, robôs ou contas temporárias serão sumariamente anulados.

5. Propriedade Intelectual

A marca Cabra da Peste Expo Tattoo, logotipos, elementos gráficos, textos e código-fonte deste portal são de titularidade exclusiva da organizadora ou de seus respectivos autores licenciados. É expressamente proibida a reprodução para fins comerciais sem prévia autorização por escrito.

6. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.